Protegendo seus direitos,
construindo soluções.

Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador geralmente tem direito a aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias proporcionais vencidas (com acréscimo de 1/3), saque do saldo do FGTS e a multa de 40%, além da guia para o Seguro-Desemprego. Verbas rescisórias possuem prazos curtos e estritos para pagamento. Se você suspeita que o valor pago está incorreto ou a empresa atrasou o depósito, chame em nosso WhatsApp para realizarmos o cálculo de verificação e exigirmos seus direitos.

Locais com altos níveis de ruído ou agentes químicos/biológicos nocivos podem gerar o direito aos adicionais de Insalubridade (10% a 40% do salário mínimo) ou Periculosidade (30% sobre o salário-base). Essa não é apenas uma questão de salário, mas do seu bem estar ao longo do tempo. Podemos analisar seu ambiente de trabalho e requerer esse direito retroativo dos últimos 5 anos. Clique no botão do WhatsApp e nos conte com o que você trabalha para entendermos a viabilidade do seu caso legalmente.

Muitas vezes o INSS nega benefícios por falta de documentação adequada ou por erro na análise, e não pela falta do direito. Não desista e não abra um novo requerimento sem planejamento, pois isso pode fazer você perder os valores atrasados desde o primeiro pedido. Nós fazemos a revisão completa do motivo da negativa administrativa e apresentamos o recurso necessário (Administrativo ou Judicial). Fale comigo no WhatsApp e me passe a carta do INSS para que possamos traçar a estratégia.

Acidentes de trabalho resguardam direitos cruciais e urgentes para o acidentado, como o recebimento do Auxílio-Doença Acidentário (B91), a exigência de que a empresa arque com o depósito de seu FGTS durante seu afastamento, e até 12 meses de estabilidade ao retornar ao trabalho após a reabilitação. Muitas empresas deixam de emitir a 'CAT', o comunicado oficial do acidente. Se quiser, fale pelo WhatsApp para entendermos a sua situação com calma e verificarmos quais direitos se aplicam ao seu caso.

Cada regime de união estipula diretrizes estritas. Pela lei brasileira, por exemplo, união em 'Comunhão Parcial de Bens' partilha o que foi adquirido durante a constância do casamento em regra geral 50/50. Sobre sair do lar, é vital que isso não seja configurado como abandono. Tratar do divórcio exige cuidado jurídico para proteger seu legado financeiro e guarda física, visando o menor trauma familiar viável. Envie-nos uma mensagem sigilosa pelo WhatsApp para resguardar o que é seu por direito.

Não. A visitação do filho constitui um direito da própria criança para fortalecer o vínculo familiar e não deve ser utilizada como ferramenta de renegociação financeira — a lei repudia a 'alienação parental'. No entanto, a execução dos valores da pensão não paga possui mecanismos fortíssimos pelo sistema Judiciário, desde a penhora de conta em banco, até, em casos mais graves, a ordem de prisão civil por prazo de 1 a 3 meses para o devedor omisso. Para cobrarmos a dívida judicialmente e de forma célere, me chame pelo WhatsApp que daremos o andamento.

O Código de Defesa do Consumidor é taxativo: Para compras efetuadas fora do estabelecimento físico, você detém do chamado 'Direito de Arrependimento', com um prazo de 7 dias contados a partir do recebimento do produto para solicitar estorno integral de qualquer valor. Para defeitos em 'produtos duráveis', o prazo para reclamar é de 90 dias (art. 26 do CDC). Fornecedores frequentemente negam isso para vencer o consumidor pelo cansaço. Envie-nos uma print expondo o nome da loja via WhatsApp e formularemos sua Notificação Extrajudicial.

Esta é a característica clássica de 'Assédio Moral no Trabalho', visando menosprezar ou adoecer o trabalhador. Não existem causas ganhas precocemente, mas os litígios ajuizados com um arcabouço sólido de provas (testemunhas visuais de confiança, registros de e-mail, áudios desproporcionais ou conversas digitais) podem levar ao reconhecimento do direito à indenização na Justiça do Trabalho, conforme as provas de cada caso. A depender da inviabilidade, entramos com pedido de Rescisão Indireta (uma demissão com justa causa na figura do patrão). Faça capturas de tela e fale conosco sigilosamente via WhatsApp.