Se você pediu aposentadoria e recebeu uma resposta negativa, esta página é para você. Aqui você entende por que a aposentadoria negada pelo INSS é uma situação comum, como ler a carta de indeferimento e quais caminhos existem para contestar a decisão, com atenção aos prazos.
Uma negativa não significa, necessariamente, que a pessoa não tem direito. Muitas vezes, o problema está em informações que faltaram no pedido ou em períodos de trabalho que o INSS deixou de considerar.
Por que o INSS nega a aposentadoria?
Cada caso tem a sua história, mas alguns motivos aparecem com frequência:
- Tempo de contribuição não reconhecido: períodos trabalhados que o INSS não aceitou por falta de prova ou por divergência de dados.
- Vínculos faltando no CNIS: o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o registro oficial dos seus empregos e contribuições. Empresas que não informaram o vínculo corretamente, ou que fecharam, podem deixar lacunas.
- Tempo especial não considerado: quem trabalhou exposto a ruído, agentes químicos ou outros fatores prejudiciais à saúde pode ter direito a uma contagem diferenciada. A prova costuma ser feita pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), a conversão de tempo especial em comum só vale para períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019 (art. 25, §2º).
- Carência não cumprida: carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para cada benefício (art. 25 da Lei 8.213/1991). Contribuições pagas em atraso ou abaixo do valor mínimo podem não ser contadas.
- Documentação incompleta: quando o INSS pede um documento (a chamada exigência) e ele não é entregue no prazo, o pedido pode ser negado sem que o direito seja analisado a fundo.
Também acontece de o pedido ser feito por uma regra de transição da Reforma cujos requisitos ainda não estavam completos na data do requerimento.
Como ler a carta de indeferimento do INSS?
A carta de indeferimento (comunicação de decisão) fica disponível no Meu INSS. Ao lê-la, observe:
- o motivo da negativa, que orienta todo o próximo passo;
- o número do benefício (NB) e a data de entrada do requerimento (DER), ou seja, a data do pedido;
- quais períodos foram ou não reconhecidos na contagem de tempo.
Vale também solicitar, pelo Meu INSS, a cópia integral do processo administrativo. Ela mostra a contagem de tempo feita pelo INSS e permite localizar exatamente onde está a diferença.
Recurso ao CRPS ou ação judicial: qual caminho seguir?
Existem dois caminhos principais para contestar a aposentadoria negada pelo INSS.
Recurso administrativo ao CRPS
O recurso é dirigido ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão que revisa as decisões do INSS (art. 126 da Lei 8.213/1991). O prazo é de 30 dias, contados da ciência da decisão, conforme o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999).
Esse caminho costuma fazer sentido quando a negativa decorre de um documento que faltou ou de um erro de análise que pode ser corrigido com novas provas.
Ação judicial
Não é preciso esgotar a via administrativa para ir à Justiça, desde que tenha havido o pedido ao INSS. A ação contra o INSS normalmente tramita na Justiça Federal e permite produzir provas como perícia e depoimento de testemunhas.
Atenção: propor uma ação com o mesmo objeto do processo administrativo significa desistir do recurso em andamento (art. 126, §3º, da Lei 8.213/1991).
Qual caminho é mais adequado depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do tempo de cada via. Não existe uma resposta única.
Fazer um novo pedido ao INSS pode prejudicar?
Pode. Todo benefício tem uma data de início. Se o direito já existia na data do primeiro pedido, é possível discutir o pagamento desde aquela data, incluindo os valores atrasados.
Ao abrir um novo pedido sem planejamento, o benefício pode ser concedido apenas a partir da nova data, e o período entre os dois pedidos pode ficar sem pagamento. Além disso, o novo pedido pode repetir o mesmo problema, se a falha de documentação não for corrigida.
Em outros casos, a pessoa ainda não completou os requisitos, e um planejamento ajuda a identificar a regra e o momento mais adequados para pedir. Veja mais sobre isso no artigo sobre planejamento previdenciário.
Quais documentos ajudam a contestar a negativa?
- carta de indeferimento e cópia integral do processo administrativo;
- extrato do CNIS atualizado;
- todas as carteiras de trabalho, inclusive as mais antigas;
- carnês e guias de contribuição, se você contribuiu como autônomo ou facultativo;
- PPP e laudos técnicos (LTCAT), para períodos de atividade especial;
- holerites, termos de rescisão, fichas de registro e declarações de empresas;
- documentos de atividade rural, se for o caso;
- certidão de tempo de contribuição de serviço público, se houver.
Como a Dra. Alice pode ajudar?
A Dra. Alice analisa a carta de indeferimento, o CNIS e o processo administrativo para identificar o motivo da negativa e avaliar o caminho mais adequado para cada situação: recurso, ação judicial ou um novo pedido planejado. O atendimento é online em todo o Brasil e presencial, com agendamento, em Taubaté e região.
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